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SALA DE RECURSOS Manual de Implantação da SALA
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A distribuição do Manual de Orientação do Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais

tem como objetivo informar os sistemas de ensino sobreas ações deste Programa, instituído pelo Ministério da Educação, por meio daSecretaria de Educação Especial/SEESP, para apoiar a organização do atendimentoeducacional especializado – AEE aos alunos com deficiência, transtornos globais dodesenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados no ensino regular.A implantação das Salas de Recursos Multifuncionais nas escolas comuns darede pública de ensino atende a necessidade histórica da educação brasileira, depromover as condições de acesso, participação e aprendizagem dos alunos públicoalvo da educação especial no ensino regular, possibilitando a oferta do atendimentoeducacional especializado, de forma não substitutiva à escolarização.A construção de políticas públicas inclusivas, de acesso aos serviços erecursos pedagógicos e de acessibilidade nas escolas regulares, eliminam adiscriminação e a segregação, superando o modelo de escolas e classes especiais.Nessa perspectiva, os sistemas de ensino modificam sua organização, assegurandoaos alunos público alvo da educação especial a matrícula nas classes comuns e aoferta do atendimento educacional especializado, previsto no projeto políticopedagógico da escola.A educação inclusiva é um direito assegurado na Constituição Federal paratodos os alunos e a efetivação desse direito deve ser cumprido pelas redes de ensino,sem nenhum tipo de distinção. Assim, o Programa de Implantação de Salas deRecursos Multifuncionais constitui uma medida estruturante para a consolidação deum sistema educacional inclusivo que possibilite garantir uma educação de qualidade.

Claudia Pereira DutraSecretária de Educação Especial / MEC